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Breno Tessinari de Carvalho
Publicações
(
8
)
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Artigos (8)
Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
É válida a Cláusula de não concorrência por tempo indeterminado, ainda que a norma conste em contrato de trespasse?
Inicialmente, cabe a análise do dispositivo legal ligado à matéria: “Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
A boa-fé objetiva impõe deveres anexos aos negócios jurídicos, ainda que não haja previsão expressa das partes?
Inicialmente, deve-se apontar o que é a boa-fé objetiva trata-se de não só de ter boas intenções, mas de demonstra-las de forma a que não reste qualquer dúvida daquele humor. A lei leva o ditado...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
A responsabilidade do acionista controlador da Sociedade Anônima no Brasil
Este texto visa em de forma direta e singela apontar o que é o acionista controlador no Brasil e principais meios de responsabilização deste frente a Sociedade Anônima. Inicialmente cabe apontar que...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
O que significa a desconsideração inversa da Personalidade Jurídica?
Inicialmente cabe explicar o que é uma desconsideração da personalidade jurídica. Latu sensu , a desconsideração da personalidade jurídica é um procedimento que põe em suspenso a pessoa jurídica de...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
Quais são as principais características da pessoa jurídica?
Inicialmente, é necessário frisar que Personalidade é diferente de Capacidade. Se a Personalidade e a Capacidade podem ser dissociados na pessoa natural, para a pessoa jurídica, ter apenas...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
Como se dá a proteção da personalidade da pessoa morta
O código civil brasileiro, denota que a personalidade inicia-se com o nascimento com vida do indivíduo, acompanhando-o por esta, encerrando-se com sua morte, na forma do seu artigo 6º , in verbis :...
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
Como se verifica a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações de Direito Civil?
O assunto é deveras extenso, por vezes controverso de forma que far-se-á a resposta ao questionamento de forma sucinta e direta abordar o tema sem contudo deixar de abordar as temáticas envolvidas....
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Breno Tessinari de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
Habilitação de Créditos na Falência
RESUMO Este trabalho apresenta elementos para que haja habilitação de créditos em uma falência, visando a facilitação do empresário credor em receber seus valores de uma massa falida devedora. As...
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